sexta-feira , 24 novembro 2017

Aula Concurso PMERJ 2017 Curso de Formação de Oficiais (CFO)

Aula Concurso PMERJ 2017 Curso de Formação de Oficiais (CFO)

Aula Concurso PMERJ 2017 Curso de Formação de Oficiais (CFO)

Conteúdo do Curso (Vídeo Aulas + Complemento em PDF)

Direito Administrativo – (18:15:58h)

– Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios
– Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta
– Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos
– Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder
– Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade
– Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização
– Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado
– Improbidade administrativa (Lei nº. 8.429/92 e alterações)
– Licitações e Contratos (Lei nº. 8.666/93 e alterações)
– Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Seção IV, arts. 91 a 93 (Dos Servidores Públicos Militares)
Direito Constitucional – (16:32:12h)

Aula Gratuita!!

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– Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos
– Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais
– Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição
– Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade / Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão
– Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
– Fundamentos constitucionais dos direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos
– Remédios do Direito Constitucional
– Direitos sociais
– Nacionalidade
– Cidadania e direitos políticos
– Partidos políticos
– Proteção judicial dos direitos fundamentais, direito de petição e direito de informação
– Direitos humanos, tratados internacionais de proteção aos direitos humanos e repercussão no Direito brasileiro
– Organização do Estado brasileiro, princípios, federalismo brasileiro, organização político administrativo da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios
– Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência
– Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República
– Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça
– Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública
– Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso
– Administração Pública: princípios e disposições constitucionais, dos servidores públicos
Direito Penal – (10:26:07h)

Apostila Impressa Concurso PMERJ 2017 Formação de Oficiais

– Missões do Direito Penal. Princípios do Direito Penal
– A lei penal no tempo
– A lei penal no espaço
– Interpretação da lei penal
– Infração penal: elementos, espécies, tentativa. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal
– Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Extinção da punibilidade. Erro de tipo; erro de proibição. Imputabilidade penal
– Concurso de pessoas
– Concurso de crimes
Direito Processual Penal – (2:55:46h)

– Princípios do processo penal
– Aplicação da lei processual no espaço, no tempo e imunidades
– Inquérito policial
– Notícia criminis

Curso Completo Concurso PMERJ 2017 Curso de Formação de Oficiais (CFO)

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