sexta-feira , 24 novembro 2017

Concurso PROCON GO 2017 Fiscal das Relações de Consumo

Concurso PROCON GO 2017 Fiscal das Relações de Consumo

Concurso PROCON GO 2017 Fiscal das Relações de Consumo

O Governo do Estado de Goiás junto com o Secretário de Estado de Gestão e Planejamento torna público a realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de FISCAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO do Quadro de Pessoal da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor –PROCON –GOIÁS.

Concurso PROCON GO 2017 Fiscal das Relações de Consumo

A instituição responsável pela realização do concurso público será o INSTITUTO QUADRIX. A inscrição para o presente concurso abrirá no fim do mês através do endereço eletrônico:(http://www.quadrix.org.br/)

Inscrições do Concurso Público PROCON 2017

As inscrições para o Concurso Público PROCON 2017 será admitida via internet no endereço eletrônico do Instituto Quadrix entre às 10 horas do dia 25 de outubro a 23 horas e 59min do dia 28 de novembro de 2017. O valor da taxa de inscrição é de R$70,00 podendo ser pago até o dia 29 de novembro de 2017.

Os nomeados no concurso de Fiscal do Procon/GO 2017 estarão subordinados à Lei Estadual nº 10.460/1988 (Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás), e à Lei Estadual nº 17.095/2010 (Plano de Cargos e Remuneração do cargo de Fiscal das Relações de Consumo do Grupo Ocupacional de Analista de Gestão Administrativa da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária -SSPAP).

As nomeações dos candidatos aprovados no concurso ocorrerão no prazo de até 90 (noventa) dias após a homologação do Resultado Final do Concurso, podendo ser antecipadas. O cronograma é passível de modificação a qualquer tempo, podendo adaptar-se às condições econômicas e financeiras da Administração, se assim for necessário.

Cargos do Concurso Público PROCON 2017

O cargo tem requisito de diploma de graduação, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

  1. Fiscalizar os estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço no âmbito do Estado de Goiás, visando ao fiel cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor;
  2. Examinar documentos fiscais, livros comerciais e estoques e promover exames contábeis para apuração de infração contra o consumidor;
  3. Efetuar diligências no atendimento às reclamações formuladas pelos consumidores,notadamente aquelas que necessitem de verificação in loco, com vista à comprovação de possível prática infracional;
  4. Fiscalizar empresas, coletar documentos, dados e informações para fins de instrução de procedimentos administrativos, após a solicitação dos conciliadores de defesa do consumidor ou de qualquer autoridade da unidade;
  5. Lavrar autos de infração, apreensão, constatação e termo de depósito nos casos previstos na legislação consumerista;
  6. Procederá notificação de empresas e estabelecimentos para apresentação de documentos e/ou de defesa escrita, quando da apuração de práticas infracionais contra classe consumerista, observada a legislação federal que regula a matéria;
  7. Procederá inutilização de produtos que sejam impróprios ao uso e consumo, nos termos do inciso III do artigo 56 da Lei Federal nº 8.078/1990;

VENCIMENTO: R$ 3.165,41

JORNADA DE TRABALHO:40 (quarenta) horas semanais.

VAGAS: 15 (quinze) vagas, sendo 14 (quatorze) para ampla concorrência e 1 (uma) vaga reservada para candidatos com deficiência, não sendo mantido cadastro de reserva.

Provas do Concurso Público PROCON 2017

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas na cidade de Goiânia/GO, na data provável de 17 de dezembro de 2017, no turno da tarde e com a duração de 4 horas. A avaliação, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 60 questões, do tipo múltipla escolha, com 5 alternativas, para escolha de 1 única resposta correta, de acordo com o comando da questão e com pontuação total de 100 pontos.

Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Realidade Étnica, social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás e do Brasil, Raciocínio Lógico, Ética no Serviço Público e Noções de Informática.

Conhecimentos Específicos: Direito do Consumidor, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Empresarial e Legislação.

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